Prescrição médica: tipos de receita, o que conter e modelo

Prescrição médica é a indicação formal, feita por profissional habilitado, de medicamentos ou condutas terapêuticas ao paciente, em papel ou em formato digital com assinatura ICP-Brasil. O tipo de receita depende do medicamento: branca para uso comum, branca em duas vias para antimicrobianos e controle especial, azul (B) e amarela (A) para notificações.

Para quem gere uma clínica, o documento é também um ponto de controle operacional: receita incompleta gera retorno do paciente, retrabalho do consultório e risco assistencial. Este guia reúne a tabela dos tipos de receita, o checklist de conteúdo, um modelo preenchido e as regras da versão digital. Os prazos e as regras citados podem mudar, então confirme a norma vigente na ANVISA, no CFM e na vigilância sanitária local.

1. O que é prescrição médica e qual a diferença para receita?

Prescrição é o ato e o conjunto de orientações terapêuticas (medicamentos, doses, condutas); receita é o documento que formaliza essa prescrição e é apresentado na farmácia. Na prática, os termos se misturam, mas a distinção importa na gestão: a prescrição é decisão clínica, e a receita é o artefato com requisitos formais.

A prescrição pode incluir medicamentos, solicitação de exames, orientações não farmacológicas (repouso, fisioterapia, cuidados com ferida) e dieta. Podem prescrever os médicos e, nos limites do respectivo conselho, dentistas e outros profissionais habilitados. Para identificar a especialidade do prescritor no cabeçalho, veja o que é o RQE e como consultá-lo.

Este artigo trata do documento e de suas regras formais. A escolha do medicamento, da dose e do tipo de receita é decisão exclusiva do profissional, com base no quadro de cada paciente.

2. Quais são os tipos de receita médica (branca, azul e amarela)?

A cor sinaliza o grau de controle sanitário da substância prescrita. A comparação abaixo organiza cada tipo por medicamento, vias, retenção, validade e origem do talonário.

• Receita simples (branca): medicamentos sem controle especial. Uma via, sem retenção na farmácia. Não há prazo único em norma federal para todos os casos, então confirme regras locais. Talonário livre, impresso pelo próprio profissional ou serviço.
• Receita branca em 2 vias (antimicrobianos): regida pela RDC 20/2011 da ANVISA. Uma via fica retida na farmácia e a outra volta ao paciente. Validade de 10 dias. Talonário livre.
• Receita de controle especial (branca, 2 vias): para substâncias de listas como C1 da Portaria SVS/MS 344/1998. Uma via retida, outra devolvida com carimbo. A validade costuma ser de 30 dias, a confirmar. Talonário livre, com campos obrigatórios.
• Notificação de Receita B (azul): psicotrópicos das listas B1 e B2. Retida na farmácia. Validade de 30 dias, em geral restrita à UF emissora. Numeração e talonário seguem a vigilância sanitária.
• Notificação de Receita A (amarela): entorpecentes e psicotrópicos das listas A1, A2 e A3, o grupo mais rígido. Retida na farmácia. Validade de 30 dias, a confirmar. Talonário numerado, fornecido conforme a vigilância sanitária.

As listas da Portaria 344/1998 são atualizadas por ato da ANVISA. Antes de definir o tipo, consulte a lista vigente. Para o fluxo eletrônico dessas receitas, leia o que muda com o SNCR na emissão de receitas de controle especial.

3. O que deve constar na prescrição médica?

Uma prescrição válida reúne identificação do prescritor, do paciente, do medicamento, da posologia e da autenticação. O checklist abaixo cobre o mínimo para receitas comuns.

1. Cabeçalho: nome do profissional, CRM-UF e, quando aplicável, especialidade com RQE; endereço profissional.
2. Paciente: nome completo e, conforme a Lei 5.991/1973 (art. 35), o endereço.
3. Medicamento pela DCB: a Lei 9.787/1999 torna obrigatória a Denominação Comum Brasileira no SUS e é boa prática nos demais contextos. Inclua concentração e forma farmacêutica.
4. Posologia: dose, via, frequência e duração do tratamento.
5. Orientações ao paciente: modo de uso, cuidados e sinais de alerta.
6. Data, assinatura e carimbo (ou assinatura digital).

A Lei 5.991/1973 exige receita legível, em vernáculo e por extenso. O Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018, art. 11) veda receitar de forma secreta ou ilegível. Para controlados, a Portaria 344/1998 soma campos como quantidade por extenso, dados do comprador e do fornecedor, conforme o tipo.

4. Como fazer uma prescrição médica? Modelo preenchido

O modelo abaixo usa dados fictícios e um medicamento de venda comum, com a explicação de cada campo. Ele é ilustrativo: não substitui o julgamento clínico nem as normas do conselho.

• Cabeçalho: Dr. Nome Exemplo, CRM-UF 00000, Clínica Exemplo, Rua Modelo, 100. Identifica o prescritor e o local, permitindo conferência pela farmácia.
• Paciente: Paciente Exemplo da Silva, Rua Fictícia, 200. Nome completo e endereço evitam homonímia.
• Tipo: Uso interno. Indica a via geral de uso.
• Medicamento: Dipirona sódica 500 mg, comprimidos, 1 caixa. DCB, concentração, forma e quantidade.
• Posologia: Tomar 1 comprimido por via oral a cada 6 horas, se dor ou febre, por até 3 dias. Dose, via, frequência e duração.
• Orientação: Procurar atendimento se os sintomas persistirem. Orientação ao paciente.
• Fecho: Cidade, 00/00/0000. Assinatura e carimbo. Data e autenticação.

O passo a passo para o profissional: identificar o paciente, escolher o tipo de receita conforme a lista do medicamento, escrever pela DCB, detalhar posologia e duração, datar e assinar. Modelos servem de estrutura; o conteúdo clínico é sempre individual.

5. Como funciona a receita médica digital?

A receita digital tem validade quando assinada com certificado ICP-Brasil ou emitida em plataforma reconhecida, com base na Lei 14.063/2020 e na Resolução CFM 2.299/2021. A prescrição médica digital substitui a impressão e a assinatura manuscrita, mas mantém os mesmos requisitos de conteúdo.

A plataforma gratuita de Prescrição Eletrônica do CFM é uma opção oficial e adequada para quem precisa apenas emitir o documento. Já um sistema de gestão integra a receita ao prontuário, ao histórico do paciente e à rotina da clínica. A escolha depende do volume e da necessidade de integração.

O paciente recebe o documento por link, arquivo PDF ou QR code, conforme a plataforma. A farmácia valida a assinatura por verificador ou pelo QR code. Uma receita impressa de PDF assinado digitalmente (prescrição médica digitalizada) segue a regra da plataforma emissora.

Controlados em formato digital têm regras próprias e exigem plataforma preparada. Veja o checklist para saber se sua plataforma de prescrição está pronta para controlados.

6. Quais erros fazem a farmácia recusar a receita?

Seis falhas concentram a maior parte das recusas. Cada uma tem correção simples:

• Ilegibilidade: digite a receita ou use letra de forma.
• Falta de CRM/UF: inclua número e estado no cabeçalho ou carimbo.
• Posologia ou duração ausente: informe dose, frequência e período.
• Tipo de receita errado: confira a lista da Portaria 344/1998 e a RDC 20/2011.
• Receita vencida: verifique o prazo do tipo e oriente o paciente.
• Assinatura sem validade: assine à mão ou com certificado ICP-Brasil válido.

Em termos de indicador, acompanhe a taxa de receitas devolvidas ou refeitas por mês. É um KPI simples que revela falhas de fluxo de trabalho. Para documentos relacionados, veja atestado médico: tipos, regras e modelo.

7. Como emitir prescrições digitais no sistema da clínica?

No Consultório Fácil, receitas, atestados, solicitações de exames e consulta de CID ficam disponíveis no próprio atendimento, com assinatura digital ICP-Brasil (PAdES) em todos os planos. O documento fica vinculado ao prontuário, o que reduz retrabalho e centraliza o histórico do paciente.

Por conter dados sensíveis, o acesso segue a LGPD: permissão por perfil e registro de acessos. O sistema não substitui a conferência do profissional sobre o tipo de receita e a norma vigente. Detalhes em como funciona a assinatura digital no prontuário eletrônico.

Para fechar o ciclo de melhoria (PDCA), meça por 30 dias a taxa de receitas refeitas antes e depois de padronizar o modelo e a emissão digital. Se o número cair, o ganho de produtividade é mensurável. Use o modelo e o checklist deste guia como base e compare os resultados.

Quer emitir receitas e atestados com assinatura digital ICP-Brasil ligados ao prontuário? Conheça o Consultório Fácil e teste na sua clínica.

Perguntas frequentes

O que é uma prescrição médica?

É a indicação formal de medicamentos ou condutas terapêuticas feita por profissional habilitado, em papel ou em formato digital. Pode incluir medicamentos, exames, orientações não farmacológicas e dieta.

Quais são os tipos de prescrição e de receita?

Receita simples (branca), branca em 2 vias (antimicrobianos e controle especial), Notificação B (azul) e Notificação A (amarela). Há ainda a distinção entre papel e digital. Confirme sempre a norma vigente na ANVISA e na vigilância sanitária local.

Qual a diferença entre receita médica e prescrição médica?

Prescrição é o ato e o conteúdo da indicação terapêutica. Receita é o documento que a formaliza e é apresentado na farmácia.

A receita médica digital tem validade?

Sim, quando assinada com certificado ICP-Brasil ou emitida em plataforma reconhecida, conforme a Lei 14.063/2020 e a Resolução CFM 2.299/2021. Controlados têm regras próprias e exigem plataforma preparada.

Onde encontrar prescrições médicas prontas ou em PDF gratuito?

O modelo preenchido deste artigo serve de estrutura. Modelos devem ser adaptados ao caso e às normas do conselho. Para emitir em formato digital sem custo, o CFM oferece a plataforma gratuita de Prescrição Eletrônica.

Qual o melhor aplicativo ou sistema para prescrição médica?

Depende da operação. Os critérios são assinatura ICP-Brasil, integração ao prontuário, suporte a controlados e adequação à LGPD. A plataforma do CFM é uma opção gratuita, e o Consultório Fácil é um sistema de gestão com receitas e assinatura digital.

Quais as informações obrigatórias na receita?

Identificação do prescritor com CRM, dados do paciente, medicamento pela DCB com dose e posologia, data e assinatura. Controlados exigem campos adicionais conforme a Portaria 344/1998.