CID é o código da Classificação Internacional de Doenças que identifica o diagnóstico (ex.: J00, resfriado comum). No atestado médico ele não é obrigatório: segundo o CFM, só pode constar com autorização expressa do paciente, por causa do sigilo médico, ou por dever legal. A empresa não deve recusar atestado válido apenas por não ter o CID.
Atualizado em [data da publicação]. Normas conferidas nas fontes do CFM e do Ministério da Saúde.
Precisa do documento agora? Os dois modelos prontos, com e sem CID, estão na seção Modelo de atestado médico, mais abaixo, para copiar e adaptar. O dilema da gestão é simples: emitir sem CID, protegendo o sigilo, ou com CID, atendendo a um pedido do paciente ou a uma exigência legal. Cada caminho tem impacto em risco, rastreabilidade e fluxo de trabalho.
O que é o CID no atestado médico?
O CID-10 é a classificação da OMS que transforma diagnósticos em códigos formados por uma letra seguida de números, como J00 ou H10. Ele serve para estatística em saúde, perícia, convênios e benefícios previdenciários. Não é parte obrigatória do atestado, cuja função central é informar a necessidade de afastamento, não o motivo clínico.
Compare as duas versões. Com CID: 'Paciente apto a retornar em 3 dias — CID J00'. Sem CID: 'Paciente necessita de afastamento de suas atividades por 3 dias'. A primeira expõe o diagnóstico ao empregador; a segunda cumpre a finalidade do documento sem revelar dado de saúde.
O CID é obrigatório no atestado? O que dizem o CFM e a lei
Não, o CID não é obrigatório, e a regra geral é o sigilo. O diagnóstico é informação sigilosa: o Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018) veda ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em razão da profissão, e a Res. CFM 1.658/2002, que trata dos atestados, condiciona o diagnóstico codificado à autorização do paciente ou de seu representante.
Há exceções, sempre dentro do que a norma permite: o dever legal, como as doenças de notificação compulsória definidas pelo Ministério da Saúde, e situações de perícia. No lado trabalhista, o TST já decidiu que a empresa não pode exigir o CID para validar o atestado. Como cada caso tem particularidades, confirme o cenário concreto com a assessoria jurídica e, em dúvida ética, com o CRM.
Como funciona o atestado sem CID
O atestado sem CID é o padrão da operação: identifica o paciente, registra o período de afastamento, o local, a data e a assinatura com CRM. O médico não precisa de nenhum registro adicional de autorização. Para o RH, ele é válido se contiver os requisitos formais, e a empresa não deve condicionar a aceitação à presença do código.
Como funciona o atestado com CID
O atestado com CID exige uma etapa a mais: o paciente pede ou autoriza, preferencialmente por escrito, e o médico inclui o código com a frase de autorização. Esse caminho costuma ser usado para benefícios, perícias, convênios ou quando o próprio paciente quer informar o diagnóstico. A autorização registrada no prontuário é a evidência de que a inclusão foi legítima.
Comparação lado a lado
- Sem CID, prós: preserva o sigilo, reduz exposição de dado sensível, dispensa etapa de autorização e simplifica o fluxo de trabalho.
- Sem CID, contras: pode não bastar para perícia ou benefício que exija o diagnóstico; o paciente precisaria solicitar novo documento.
- Com CID, prós: atende pedido do paciente, exigência legal ou pericial e dá mais informação ao destinatário autorizado.
- Com CID, contras: expõe o diagnóstico, exige autorização expressa registrada e eleva o risco ético se a autorização faltar.
Quando o CID pode constar? Fluxo de decisão para o médico e para o RH
O CID só pode constar quando houver autorização ou exigência legal, e o fluxo abaixo transforma essa regra em decisão repetível. Para o médico:
- O paciente pediu a inclusão do CID? Se não, vá ao passo 3.
- Ele autorizou por escrito (ou o representante legal autorizou)? Se sim, inclua o CID e registre a autorização no prontuário.
- Há exigência legal (notificação compulsória) ou pericial? Se sim, siga a norma aplicável e documente o fundamento.
- Se nenhuma das condições se aplica, emita sem CID.
Para o RH, o atestado sem CID deve ser aceito quando traz identificação do paciente, período, data, assinatura e CRM. Persistindo dúvida sobre a autenticidade ou a capacidade laboral, encaminhe à medicina do trabalho em vez de cobrar o diagnóstico do empregado.
No prontuário, registre a data, a forma da autorização (assinatura em termo ou anotação datada) e quem a recebeu. Esse registro protege médico e clínica em eventual questionamento e se conecta ao termo de consentimento e LGPD na clínica. Veja também o que deve conter o prontuário do paciente.
O que significam os CIDs mais buscados? (J00, conjuntivite, Z02.7, Z76.5)
Os quatro códigos mais buscados têm significados bem distintos, e dois deles geram interpretações erradas:
- J00: nasofaringite aguda, o resfriado comum.
- H10: conjuntivite; a subdivisão (H10.0 a H10.9) depende do tipo, como mucopurulenta, aguda ou crônica.
- Z02.7: emissão de atestado médico. Indica apenas o motivo do contato com o serviço, não uma doença.
- Z76.5: pessoa fingindo ser doente (simulação consciente), um código de classificação do capítulo de fatores que influenciam o estado de saúde.
Sobre o chamado 'CID de atestado falso': o Z76.5 não deve ser usado para acusar ninguém, e vê-lo em um documento real não prova fraude. Atestado falso é crime, previsto no art. 302 do Código Penal para o médico que o emite. Para os demais códigos, consulte a tabela completa do Cremesp, sem necessidade de reproduzi-la aqui.
CID-10 ainda vale? E a CID-11?
A CID-10 segue como referência nos sistemas oficiais brasileiros. A OMS lançou a CID-11, em vigor internacionalmente desde 2022, mas a transição nacional ainda depende do Ministério da Saúde. Antes de adotar qualquer mudança, confirme a situação atual na fonte oficial e registre a data da consulta. Para o médico, por ora, nada muda no atestado.
Sobre 'quem tem CID pode se aposentar?': o código sozinho não define nada. A concessão de benefício depende de perícia do INSS e do cumprimento dos requisitos legais.
Modelo de atestado médico: com e sem CID
Modelo 1 (sem CID):
ATESTADO MÉDICO
Atesto, para os devidos fins, que o(a) paciente Maria Souza Lima, CPF 000.000.000-00, esteve sob meus cuidados nesta data e necessita de afastamento de suas atividades laborais por 3 (três) dias, a partir de 10/03/2025.
São Paulo, 10/03/2025.
Dr. João Pereira – CRM-SP 000000 – assinatura.
Modelo 2 (com CID e autorização):
ATESTADO MÉDICO
Atesto, para os devidos fins, que o(a) paciente Maria Souza Lima, CPF 000.000.000-00, necessita de afastamento por 3 (três) dias, a partir de 10/03/2025. CID-10: J00. Diagnóstico informado a pedido e com autorização expressa do(a) paciente.
São Paulo, 10/03/2025.
Dr. João Pereira – CRM-SP 000000 – assinatura.
Checklist com base na Res. CFM 1.658/2002: nome do paciente, finalidade ou período, CID somente com autorização, local e data, assinatura legível e CRM. Erros comuns: rasura, ausência de CRM, dias sem extenso e data inconsistente. Para dias de afastamento, veja quantos dias de atestado o médico pode dar. Para outros documentos, consulte diferença entre declaração de comparecimento e atestado e como fazer um laudo médico.
Como emitir atestado com CID no sistema, com segurança
Emitir pelo prontuário eletrônico padroniza o modelo e cria rastreabilidade. No Consultório Fácil, o médico emite atestados e consulta o CID durante o atendimento, e o documento fica no prontuário. A assinatura digital com certificado ICP-Brasil (PAdES) está disponível em todos os planos. Para a LGPD, o acesso por perfil, a visibilidade do prontuário por equipe e o registro de acessos reduzem a exposição do dado de saúde, sem substituir a avaliação do seu jurídico.
Quando escolher cada
Escolha o atestado sem CID como padrão para consultas de rotina e afastamentos simples, em que o paciente não pediu a inclusão. Escolha o atestado com CID quando houver autorização expressa registrada, exigência legal ou necessidade pericial. Clínicas com alto volume devem adotar o sem CID como modelo padrão e tratar o com CID como exceção documentada.
Acompanhe dois indicadores: o percentual de atestados com CID que têm autorização registrada (meta de 100%) e o número de devoluções por RH por falta de requisito formal. Compare por profissional e corrija desvios.
Quer emitir atestado com assinatura digital ICP-Brasil e registrar a autorização do paciente no prontuário? Conheça o Consultório Fácil.
Perguntas frequentes
O que é o CID no atestado médico?
É o código da Classificação Internacional de Doenças (OMS) que identifica o diagnóstico. No atestado é opcional e depende de autorização do paciente.
É ilegal colocar CID no atestado?
Não é ilegal por si só. O problema é incluí-lo sem autorização expressa do paciente, o que fere o sigilo previsto no Código de Ética Médica, salvo dever legal.
O que é CID Z02.7?
É o código para 'emissão de atestado médico'. Não indica doença, apenas o motivo do contato com o serviço de saúde.
A CID-10 ainda é válida?
Sim, no Brasil ela segue em uso nos sistemas oficiais. A CID-11 já existe pela OMS, mas confirme o status oficial no Ministério da Saúde.
A CID-11 já está em vigor no Brasil?
Está em vigor pela OMS desde 2022, mas a adoção nacional nos sistemas oficiais ainda está em transição. Consulte a fonte do Ministério da Saúde e registre a data da consulta.
A empresa pode recusar atestado sem CID?
Em geral não deve, conforme decisão do TST. Confirme o caso concreto com o jurídico e encaminhe dúvidas à medicina do trabalho.
Quem tem CID pode se aposentar?
O CID não concede nem garante aposentadoria. A decisão depende de perícia e dos requisitos do INSS.