Agendamento e contato online — Júlio César Alves | Massoterapia & Bem-Estar
Esta Política de Privacidade descreve como seus dados pessoais são tratados quando você solicita um agendamento ou envia uma mensagem pela página pública de Júlio César Alves | Massoterapia & Bem-Estar. Ela observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
Duas entidades diferentes participam deste tratamento, com papéis distintos previstos na LGPD:
Pedidos relacionados aos seus dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade) devem ser dirigidos ao controlador — ou seja, a Júlio César Alves | Massoterapia & Bem-Estar. A plataforma, como operadora, não pode atender esses pedidos sem a instrução do controlador.
Para viabilizar a solicitação de agendamento, são coletados os seguintes dados pessoais:
| Dado | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome completo | Identificação do paciente | Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato |
| CPF | Identificação única e vinculação ao prontuário | Art. 7º, V e II — contrato e obrigação legal/regulatória |
| Data de nascimento | Confirmação de identidade e adequação do atendimento | Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato |
| E-mail e telefone | Comunicar a confirmação, recusa ou alteração do agendamento | Art. 7º, V — procedimentos preliminares relacionados a contrato |
| Procedimento ou especialidade solicitada | Direcionar a solicitação ao profissional e reservar o horário adequado | Art. 11, II, “f” — tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais e serviços de saúde |
| Modalidade (presencial ou teleconsulta) | Preparar o atendimento na forma escolhida | Art. 11, II, “f” — tutela da saúde |
| Convênio ou particular | Verificação de cobertura e faturamento | Art. 11, II, “f” e art. 7º, V — tutela da saúde e contrato |
| Observações escritas por você | Contextualizar a solicitação para o profissional | Art. 11, II, “f” — tutela da saúde |
| Endereço IP, navegador e data/hora | Segurança, prevenção de fraude e registro do aceite destes documentos | Art. 7º, IX e VI — legítimo interesse e exercício regular de direitos |
Sobre os dados de saúde. O procedimento, a especialidade e as observações que você escreve revelam dados sobre sua saúde e, por isso, são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II da LGPD). O tratamento desses dados não se apoia no seu consentimento, e sim na hipótese do art. 11, II, “f”: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde e serviços de saúde. Isso significa que o atendimento não depende de você autorizar o uso desses dados — mas também que a exclusão deles pode ser limitada pelas obrigações legais de guarda de prontuário descritas no item 6.
O aceite que você registra ao enviar a solicitação é a confirmação de que leu e foi informado sobre estes Termos e esta Política. Ele é registrado com data, hora, endereço IP e versão do documento, para que ambas as partes possam comprová-lo depois.
Se em vez de agendar você enviar uma mensagem pelo formulário de contato da página, são coletados nome, e-mail, telefone, assunto e o texto da sua mensagem, além do endereço IP e dos dados técnicos do navegador. A finalidade é uma só: permitir que Júlio César Alves | Massoterapia & Bem-Estar responda ao que você escreveu. A base legal é o art. 7º, V da LGPD (procedimentos preliminares relacionados a contrato) e, quando a mensagem revelar informações sobre sua saúde, o art. 11, II, “f”.
O campo de mensagem é livre e chega ao destinatário como você escrever. Evite incluir informações de saúde detalhadas por esse canal — prefira tratá-las na consulta.
Seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para:
Seus dados não são utilizados para marketing, publicidade, venda a terceiros ou qualquer finalidade diversa das descritas acima sem seu consentimento expresso e específico.
Além do controlador identificado no item 1, seus dados podem ser acessados por:
A plataforma, na condição de operadora, apoia-se nos seguintes suboperadores para funcionar:
Transferência internacional. Parte desses suboperadores mantém servidores fora do Brasil. Nesses casos a transferência observa o art. 33 da LGPD, mediante cláusulas contratuais e garantias de segurança compatíveis com o padrão exigido pela legislação brasileira.
São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:
Conforme o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Como explicado no item 2, os dados de saúde não são tratados com base no consentimento — por isso não há, quanto a eles, um direito de revogação que obrigue a exclusão. Prontuários e registros sob guarda obrigatória permanecem arquivados pelo prazo legal, ainda que você peça a eliminação.
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato diretamente com Júlio César Alves | Massoterapia & Bem-Estar, pelos canais informados na página em que você fez a solicitação.
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Esta política pode ser atualizada periodicamente. Cada versão recebe um número e uma data de vigência, indicados no rodapé. O aceite registrado no momento da sua solicitação fica vinculado à versão que estava em vigor naquele momento.
Dúvidas sobre o tratamento dos seus dados e pedidos de exercício de direitos devem ser dirigidos ao controlador, Júlio César Alves | Massoterapia & Bem-Estar.
Questões sobre a plataforma em si, na condição de operadora, podem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected].